Retorna para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2015, que regulamenta as profissões de protesistas/ortesistas ortopédicos. Pronto para votação em Plenário, o projeto retorna às comissões com a aprovação nesta quarta-feira (11) de requerimentos dos senadores R. J. (PMDB-RR) e H. C. (PT-PE). O projeto estava na Ordem do Dia da sessão.
O PLC define como protesista/ortesista o profissional que toma medidas e confecciona órteses e próteses, bem como palmilhas e calçados ortopédicos, sempre de acordo com prescrição de médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.
É a segunda vez que o projeto, de autoria do deputado O. L. (DEM-RS), volta à CAS. Ele havia sido aprovado na Comissão, mas precisou ser reavaliado pelo colegiado em razão de emenda posterior apresentada pelo senador H. C.. A emenda, que acabou rejeitada pelo relator O. A. (PSD-BA), previa a retirada do trecho que torna privativa de médicos as atividades de prescrever, avaliar, aprovar e supervisionar a confecção e utilização de órteses e próteses.
Agora, o texto vai novamente à CAS, pois passará por consulta desta comissão à CCJ sobre seus limites constitucionais, legais e do processo legislativo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/04/11/regulamentacao-da-profissao-de-protesistas-retorna-para-analise-das-comissoes
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