A 1ª Câmara de Direito Civil confirmou parte da sentença que concedeu a um homem transexual o direito de ser ressarcido em valor equivalente ao gasto com a retirada dos seios, após o procedimento ser negado pelo plano de saúde, que considerou estética a cirurgia. O relator da matéria, desembargador J. L. C. B., afirmou que tais intervenções e todo o tratamento terapêutico que envolve uma mudança de sexo servem para levar o indivíduo a sentir-se mais confortável em sua identidade de gênero, aumentando seu bem-estar psicológico.
Ele frisou que todas as práticas necessárias à transformação são ofertadas pelo Sistema Único de Saúde e que o serviço público não oferece a seus usuários "cirurgias meramente embelezadoras", portanto o caráter do procedimento vai muito além do aspecto simplesmente estético.
"É óbvio que existe, também, uma faceta estética no resultado da cirurgia, mesmo porque o abalo psicológico impingido a quem sofre os efeitos da transexualidade relaciona-se a divergências entre a forma como o indivíduo se enxerga e suas características físicas e anatômicas. Mas ela é absolutamente secundária ao seu objetivo maior, que é a adaptação ampla - psicológica, social, legal, biológica e física - do paciente ao gênero adotado", destacou o desembargador.
Por outro lado, o magistrado modificou a sentença para negar o dano moral alegado, por não considerar que a negativa tenha causado intenso sofrimento. Um laudo psicológico anexado aos autos atestou a satisfação do paciente com a transexualização e sua ótima saúde mental, sendo a cirurgia realizada poucos dias após a negativa. A decisão foi unânime.
Fonte: https://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/transexual-sera-ressarcido-por-plano-de-saude-que-definiu-sua-cirurgia-como-estetica?redirect=https%3A%2F%2Fportal.tjsc.jus.br%2Fweb%2Fsala-de-imprensa%2Fnoticias%3Bjsessionid%3D40DEC1999C1548A2EE015C58CAD08E75%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D4
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