A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) confirmou na quarta-feira (18), em turno suplementar, a aprovação de proposta que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez. O texto é o substitutivo do senador R. (Pode-RJ) ao Projeto de Lei do Senado 188 de 2017, do senador P. P. (PT-RS). A proposta pode seguir para análise da Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para que seja votada pelo Plenário do Senado.
De acordo com R., o texto foi proposto pela Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos (ANSDH), uma entidade que luta por direitos das pessoas que vivem com HIV/aids. Ele ressaltou que, para ser aposentada por invalidez, uma pessoa já passou por diversos períodos de auxílio-doença, o que atesta a degradação de sua saúde e a irreversibilidade dessa condição.
Durante a discussão do projeto na reunião do dia quatro deste mês, P. lembrou que dois funcionários de seu gabinete, portadores do vírus HIV, morreram. Eles haviam recebido alta dos peritos, após reavaliações compulsórias.
No relatório, R. reforçou que um eventual retorno à atividade após a desaposentação "pode ser muito difícil, com consequências danosas para a subsistência da pessoa, sua saúde e qualidade de vida."
R. citou ainda casos relatados por integrantes da ANSDR de pessoas que vivem com HIV/aids e que estão deixando de tomar a medicação para apresentar piora clínica, pelo medo de perderem a aposentadoria por invalidez.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/04/19/cas-conclui-votacao-de-projeto-que-dispensa-de-pericia-aposentados-por-invalidez-com-aids
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