TJ julga improcedente ação que buscava proibir trabalho de doulas em hospitais de SC

O Órgão Especial do TJ julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Sindicato dos Médicos do Estado, que visava proibir a permanência de doulas antes, durante e depois do trabalho de parto nos estabelecimentos hospitalares de Santa Catarina. Para isso, a entidade pleiteava , em medida cautelar, a suspensão da eficácia do artigo 1º da Lei n. 16.869/2016, aprovada na Assembleia Legislativa, que estabelecia esta permissão.

O sindicato argumentou que as doulas não possuem sequer regulamentação profissional e são completamente alheias ao ambiente hospitalar. O desembargador L. C. M., relator do acórdão, afirmou que tais normas apenas objetivam que seja assegurado à mulher, caso deseje, a presença de uma doula que irá auxiliá-la em trabalho de parto, sem prejuízo do direito de outros acompanhantes. Ele afirmou ainda que a lei não regulamenta a profissão de doula, mas apenas dispõe sobre limites para a sua atuação dentro das entidades de saúde, possibilitando a cada profissional o desempenho das funções que lhes cabem.

"A presença da "doula" no trabalho de parto, parto ou pós-parto não afasta ou impede a presença do profissional da saúde que dará o suporte técnico necessário ao procedimento a ser realizado. A "doula", conforme afirmado, fornece apoio e auxílio psicológico a parturiente e sua família, o que difere dos serviços prestados pelos médicos. Assim, vale reforçar, não há interferência na atividade por eles desenvolvida, são atividades diversas!", concluiu o desembargador, seguido de forma unânime pelos demais membros do Órgão Especial.

Fonte: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/tj-julga-improcedente-acao-que-buscava-proibir-trabalho-de-doulas-em-hospitais-de-sc?redirect=http%3A%2F%2Fportal.tjsc.jus.br%2Fweb%2Fsala-de-imprensa%2Fnoticias%3Bjsessionid%3D82257986349CE669C54C39631387D6C1%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D4