Segue para Câmara dos Deputados projeto do senador licenciado A. C. V. (PSB-SE) que estabelece prazo máximo de sete dias para as empresas aéreas reembolsarem passageiros por bilhetes não utilizados.
O senador E. B. (PSB-SE) lembrou que a indenização deverá ser corrigida monetariamente e a empresa que descumprir será multada em até 100% do valor devido ao passageiro.
Ele explicou ainda que a proposta visa equilibrar os interesses do livre mercado e da concorrência com os dos usuários do transporte aéreo.
- Ainda não se pode falar em céu de brigadeiro, mas é, sem dúvida, um bom avanço na defesa do consumidor - disse.
E. B. lembrou que, recentemente, decisões da Anac e de empresas aéreas prejudicaram os usuários.
No ano passado, por exemplo, a Anac autorizou o início da cobrança pelo despacho de bagagem. A agência do governo alegou que os valores dos bilhetes, com essa medida, iriam reduzir.
Mas foi justamente o contrário o que ocorreu, disse E. B., ao citar pesquisa da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indicam aumento de 35,9% e 16,9% do preço das passagens, entre julho e setembro do ano passado, respectivamente.
E, este ano, uma companhia aérea passou a cobrar pela marcação de assentos nos voos, acrescentou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/03/14/batalha-comenta-projeto-que-trata-do-reembolso-a-passageiros-por-bilhete-nao-utilizado
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