Ministério Público do Trabalho processa a autarquia em R$ 8 milhões, sob acusação de submeter funcionários a jornadas exaustivas.
Após ser processada pelo Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) em pelo menos R$ 8 milhões por submeter seus trabalhadores a jornadas exaustivas e outras irregularidades, o diretor presidente da Autarquia Melhoramentos da Capital (Comcap) disse que não há excesso de trabalho.
“Durante o ano a carga deles é muito menor que do trabalhador de 40 horas, porque eles têm o mérito da conclusão de tarefas. Logicamente a cidade tem sua sazonalidade. Não existe um excesso de trabalho”, afirmou o presidente C. A. M..
Ele diz que a ação é de períodos que já passaram e que se trata de 33 empregados. Desses, atualmente, um se aposentou, sete estão reabilitados e 16 tiveram alta médica e estão trabalhando. Nove pessoas ficaram pendentes, sendo que duas delas estão em reabilitação pela segunda vez e duas têm ação judicial para não voltarem a trabalhar.
Carga exaustiva
Uma ação civil pública foi ajuizada pedindo indenização de R$ 8 milhões. O MPT-SC apontou o exemplo de um gari que chegou a ter uma jornada de mais de 15 horas em janeiro do ano passado. Segundo o presidente da Comcap, a carga horária exaustiva não deve se repetir.
“Pelo aumento do volume de resíduos a Comcap já tomou providências, contratamos 117 trabalhadores temporários”, disse ele.
Horas extras
No entanto, conforme M., as horas extras podem ocorrer e um dos motivos são os congestionamentos.
“Tem uma coisa relevante: a cidade de Florianópolis fica congestionada. Temos o caso de um caminhão que para vazar leva quatros horas na fila. Isso, naturalmente, acaba gerando aumento nas horas extras, não temos saída”, disse o diretor da Comcap.
Acidentes de trabalho
A ação, que ainda precisa ser analisada pela Justiça, também aponta que a Comcap tem se negado a readaptar em outras funções muitos dos funcionários que sofrem alguma lesão permanente e que não cumpriu uma decisão que determinou que os garis não andassem mais sobre os estribos dos caminhões.
O presidente da empresa contesta, mas confirma que a empresa é uma das que mais registram acidentes. “Duvido que no Brasil alguma empresa faça tanta reabilitação quanto a Comcap. Tivemos no ano passado uma redução de 20% nos acidentes de trabalho, é tímido, mas podemos melhorar”, afirmou.
Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/nao-existe-excesso-de-trabalho-diz-presidente-da-comcap-sobre-acao-movida-pelo-mpt-em-sc.ghtml
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