A senadora V. G. (PCdoB-AM) voltou a criticar o presidente M. T. por não editar medida provisória modificando os pontos controversos da reforma trabalhista. Para ela, T. está “enrolando os parlamentares” ao descumprir um compromisso com a base governista feito por ocasião da análise da reforma no Senado.
Entre os itens da reforma que precisam de regulamentação, a senadora salientou a questão da indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho. V. G. criticou a declaração do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro I. G., que defendeu a indenização por dano moral proporcional ao salário.
- Ele diz que não podem dois trabalhadores, um que ganhe um salário mínimo e outro que ganhe 50 mil reais, receberem indenizações iguais, mesmo que o dano seja o mesmo, porque - imagina - é como se o fulano ganhasse na loteria - protestou a senadora.
V. G. entende que essa é uma discriminação inconstitucional que deve ser retirada da reforma trabalhista, conforme compromisso anterior do Palácio do Planalto com os membros do Congresso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/11/08/grazziotin-cobra-de-temer-alteracao-nos-prontos-controversos-da-lei-trabalhista
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