Entre suas atividades cotidianas está a atuação em parceria com equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho
Basta abrir o jornal ou ligar a TV e lá estão eles, desempenhando diversas funções, da proteção das fronteiras ao combate ao tráfico de drogas, ao contrabando, ao desvio de verbas e a outros delitos: os policiais federais. Responsáveis por apurar crimes na esfera nacional, ou seja, que afetam o país, os agentes têm como missão “exercer as atribuições de polícia judiciária e administrativa da União, a fim de contribuir na manutenção da lei e da ordem, preservando o estado democrático de direito.”
Importantes parceiros das equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho, os policiais federais têm seu dia comemorado em 16 de novembro, data estipulada pelo decreto n° 5.279/2004, que também instituiu o dia 28 de março como a data de comemoração da criação do Departamento da Polícia Federal.
A origem da Polícia Federal remonta à Intendência-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, criada por D. João VI em maio de 1808. Em 1944, a antiga Polícia Civil do Distrito Federal – que, na ocasião, tinha como sede a cidade do Rio de Janeiro, então capital do Brasil - foi transformada em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), subordinada ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores. Cabiam ao DFSP os serviços de polícia e segurança pública no Distrito Federal e, em âmbito nacional, os de polícia marítima e aérea, bem como a segurança das fronteiras.
Em 1946, foram ampliadas as atribuições de competência do DFSP para todo o território nacional. Assim, ele passou também a atuar na apuração das infrações penais que atentassem contra a personalidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado, a ordem social e a organização do trabalho, referentes à entrada, permanência ou saída de estrangeiros no território nacional, crimes contra a fé pública e contra a administração pública, quando o interessado fosse a Fazenda Nacional ou as infrações estivessem relacionadas ao comércio clandestino ou à facilitação do uso de entorpecentes.
Durante a construção de Brasília, devido ao grande contingente de pessoas que se dirigiam à futura capital do país, foi necessária a criação de uma força policial organizada, que tinha como finalidade frear os delitos que passaram a ocorrer na esteira da ocupação. Assim, em dezembro de 1958 foi criado o Departamento Regional de Polícia de Brasília (DRPB), ao qual se subordinava a Guarda Civil Especial de Brasília (GEB), permanecendo dessa forma até a inauguração da nova capital, em 1960, quando o DRPB foi incorporado ao Departamento Federal de Segurança Pública.
Em 16 de novembro 1964, a Lei no. 4.483 conferiu ao órgão atuação em todo o território nacional e relacionou todas as suas atribuições. Em 1967, a Constituição Federal estabeleceu que competia à União organizar e manter a Polícia Federal e, naquele mesmo ano, um decreto-lei alterou a denominação “Departamento Federal de Segurança Pública” para “Departamento de Polícia Federal (DPF)”. Já a constituição atual, de 1988, manteve a denominação do DPF apenas como Polícia Federal.
Parceria com o Ministério do Trabalho – Os policiais federais também são importantes parceiros do Ministério do Trabalho nas operações das equipes do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo do Ministério. Esses grupos móveis são responsáveis pelo combate ao trabalho análogo ao de escravo no país e, desde a sua criação, em 1995, têm atuado em todo o território nacional para combater essa prática ilegal, muitas vezes em áreas de difícil acesso, onde ameaças são comuns. Por essa razão, os agentes da Polícia Federal oferecem proteção ao trabalho desenvolvido pelos auditores-fiscais e, quando necessário, dão voz de prisão a empregadores que tenham cometido crimes que justifiquem sua prisão. De todas as ações realizadas pelo Grupo Móvel desde sua criação, 70% delas foram acompanhadas por policiais federais.
Fonte: http://trabalho.gov.br/noticias/5217-agentes-federais-contribuem-para-a-preservacao-do-estado-democratico-de-direito
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