Tema é apontado como desafio que tem de ser enfrentado com urgência, na região da América Latina e do Caribe, segundo alerta feito pela OIT.
As migrações laborais na América Latina e no Caribe são um desafio que deve ser enfrentado o mais breve possível, com a adoção de medidas e estratégias adequadas de governança. Esse foi o destaque da Organização Internacional do Trabalho (OIT), durante um seminário tripartite realizado na Oficina da OIT para o Cone Sul da América Latina, em Santiago, no Chile, com a participação de representantes do Ministério do Trabalho (MTb) brasileiro.
O alerta da OIT se deve ao aumento do fenômeno migratório na região, tanto em volume quanto em dinamismo e complexidade, nas últimas décadas. Os dados mostram que a migração para países da América Latina e do Caribe manteve o dinamismo e aumentou 2,3% por ano, entre 2010 e 2015.
Segundo a instituição, cerca de 27% dos trabalhadores migrantes do mundo estavam concentrados nas Américas, em 2015, representando um total de 43,3 milhões de pessoas – aproximadamente 37 milhões na América do Norte e 4,3 milhões na América Latina e no Caribe. Em nota técnica, a OIT aponta que 80% dos imigrantes nos países latino-americanos e caribenhos são provenientes de outros países da região.
Representante do MTb no seminário no Chile, nos dias 2 e 3 de outubro, a assessora especial da Coordenação Geral de Imigração, B. R., diz que o principal avanço no Brasil quanto à migração é a Lei 13.445, de 24 de maio de 2017, que revogou o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980). “O cartão de visita da nova lei são princípios e garantias para os migrantes”, afirma R..
Entre os direitos assegurados, ela cita o acesso a serviços públicos de saúde e de assistência social e à previdência social; direito à educação pública; garantia de cumprimento de obrigações legais e contratuais trabalhistas; e aplicação das normas de proteção ao trabalhador. “O migrante terá os mesmos diretitos trabalhistas que o trabalhador nacional, inclusive de participar como membro de sindicatos e associações”, destaca.
Trabalho decente – A principal motivação para a migração no mundo está ligada ao mundo do trabalho e à busca de oportunidades de emprego, melhoria de renda e trabalho decente. As estimativas da OIT, com base nos dados de 2015, são de que existem cerca de 232 milhões de migrantes no mundo, dos quais 150 milhões são trabalhadores migrantes – mais da metade do total.
Por isso, segundo a chefe de Gabinete da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do MTb, M. P., os participantes do seminário no Chile buscaram “uma articulação institucional tripartite, apresentando aspectos laborais de migração e políticas de boas práticas, além de garantir a eficiência da execução de estratégias de governabilidade migratória”.
Ela explicou que o quadro normativo, a estrutura tripartida e a experiência da OIT permitem à organização assumir a liderança nos esforços pelo trabalho digno na questão da migração trabalhista, além de contribuir para a aprovação de um Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular e para a implementação da Agenda 2030.
Segundo P., a migração laboral tornou-se uma preocupação global. “Para maximizar os benefícios da migração laboral é necessária uma governança adequada e efetiva. A contribuição dos governos, das organizações de empregadores e de trabalhadores é fundamental para a formulação de políticas coerentes e eficazes, baseadas no diálogo social”, explica.
O ministro do Trabalho, R. N., disse que o tema é relevante para o Brasil, país que acolhe muitos migrantes. “Estamos acompanhando essa situação com atenção, porque o Ministério do Trabalho tem o papel de promover o trabalho decente e a igualdade para todos os trabalhadores, incluindo os emigrantes”, afirmou o ministro do Trabalho, R. N..
O seminário no Chile teve a participação de representantes de governos, organziações de empregadores e trabalhadores, além de organismos internacionais, para o discutir os processos de migração laboral em seus países, as experiências de países que mudaram suas legislações trabalhistas e as práticas de inclusão de imigrantes. Além da delegação brasileira, a reunião incluiu delegados de Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.
Fonte: http://trabalho.gov.br/noticias/5155-ministerio-participa-no-chile-de-seminario-sobre-migracao-de-trabalhadores-de-outros-paises
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