Formas consideradas inaceitáveis de trabalho, como o escravo, o infantil e outras relações laborais que sejam indignas, serão debatidas, na próxima segunda-feira (16), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O autor do pedido, senador P. P. (PT-RS), também quer discutir as alterações feitas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permitem inovações como o trabalho intermitente e o autônomo exclusivo que são, a seu ver, degradantes.
A audiência é uma iniciativa da subcomissão da CDH criada para discutir e formatar uma nova legislação trabalhista ou um Estatuto do Trabalho, como propôs o senador.
— Vamos dialogar nesse espaço para que a gente consiga ter uma legislação decente, porque a que está aí, depois dessa reforma, é indecente. Vão tentar aplicá-la a partir de novembro, mas a resistência é muito grande, muitos juízes do trabalho que conheço dizem que ela é inaplicável — afirmou P., na aprovação do requerimento, no último dia 3.
Para a audiência, foram convidados o ministro L. B. C., do Tribunal Superior do Trabalho (TST); R. B., auditor fiscal do Trabalho; M. C. D., chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho; e N. P., vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/13/cdh-debate-formas-inaceitaveis-de-trabalho
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