Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (1°), o senador P. P. (PT-RS) registrou a instauração, pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), vinculado à Presidência da República, de uma Comissão de Apuração de Condutas e Situações Contrárias aos Direitos Humanos tendo como alvo o ministro do Trabalho, R. N..
A iniciativa se dá em razão do entendimento que a portaria publicada no mês passado limita o conceito de trabalho escravo, dificultando novas autuações por fiscais. Segundo P., a posição do conselho, composto por integrantes da sociedade civil e do poder público, é inédita em sua história de funcionamento.
Os integrantes da comissão terão 120 dias para colher provas, ouvir os investigados e elaborar um relatório final e, se assim entenderem, aplicar alguma sanção.
P. lembrou ainda que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai ouvir, no próximo dia 8, o ministro, “para saber de onde veio essa orientação” da edição da portaria. P. defendeu mais uma vez a revogação da portaria MTb 1.129/2017.
— Enquanto não for revogada a portaria, virei à tribuna quantas vezes for necessário, até numa homenagem aos que foram escravos ao longo da história desse país — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/11/01/paim-registra-investigacao-do-cndh-sobre-edicao-da-portaria-do-trabalho-escravo
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