FCR Advocacia

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Assinado Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo

Esse é o primeiro passo para a elaboração de ações conjuntas de qualificação e reinserção de trabalhadores resgatados

O Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo foi assinado no último dia 14, em solenidade no Gabinete do Governador do Ceará, C. S.. A Superintendência Regional do Trabalho do Ceará (SRT-CE), que faz parte da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), participou da elaboração do plano, que expressa uma política pública permanente dedicada à repressão da exploração e estabelece ações para o enfrentamento, a fiscalização e a prevenção desse tipo de crime. O instrumento busca, ainda, identificar e coibir a exploração do trabalho da pessoa migrante vítima de tráfico de pessoas, assegurando a realização do trabalho em condições decentes, além de estabelecer parcerias para construir estratégias de atuação integrada em relação às ações preventivas e repressivas dos órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
Segundo o superintendente regional do Trabalho, F. Z., o plano é um primeiro passo para que se elaborem ações conjuntas de qualificação e reinserção dos trabalhadores resgatados: “Já estamos fazendo esse trabalho com adolescentes que vivem em abrigos públicos, inseridos no mercado por meio da aprendizagem. Agora é a vez dos trabalhadores resgatados, para que evitemos os casos de reincidência”.
O coordenador de Combate ao Trabalho Escravo da SRT-CE, S. C., esteve presente à cerimônia e relata: “O perfil do trabalhador resgatado no Brasil é formado, em sua maioria, por homens, correspondendo a 95%, e 83% têm entre 18 e 44 anos. Entre 1995 a 2017, foram contabilizados mais de 50 mil resgates. No Ceará, entre 2006 e 2017, foram resgatados 594 trabalhadores.”

Fonte: http://trabalho.gov.br/noticias/5228-assinado-plano-estadual-de-erradicacao-do-trabalho-escravo

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