A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar nesta quarta-feira (11), a partir das 9h, a regulamentação da atividade profissional de guarda-vidas, com os requisitos para o exercício da profissão. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 66/2011 é um dos sete itens que estão na pauta do colegiado.
A proposta define as características do exercício da profissão, as regras para credenciamento e as atribuições do guarda-vidas. O projeto também delimita a responsabilidade pela contratação do profissional e de seguro por parte do empregador.
Segundo estimativas da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), 17 pessoas morrem afogadas por dia no Brasil, sendo essa a segunda maior causa de morte acidental do país, ficando atrás apenas dos acidentes de trânsito.
A relatora na CDR, senadora L. d. M. (PSB-BA), é favorável ao projeto e apresentou um substitutivo em que acrescenta alguns pontos, como a discriminação da profissão em três especializações (piscinas e brinquedos aquáticos, águas abertas e águas internas) e a obrigatoriedade de conhecimentos básicos sobre o funcionamento do corpo humano, a serem adquiridos no curso de formação profissional.
O texto ainda será analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS). No ano passado, a proposição chegou a ir a votação em Plenário. Na oportunidade, porém, foi aprovado requerimento do senador D. B. (MDB-SC) para exame da proposta pelas comissões.
Após a parte deliberativa da reunião, o senador E. F. (Pode-PI) deve apresentar o plano de trabalho para avaliação da Política Nacional de Segurança de Barragens. A proposta prevê realização de audiências públicas em Cocal (PI), Teresina (PI) e Natal (RN).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/07/09/comissao-deve-votar-regulamentacao-da-profissao-de-guarda-vidas
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