SC tem mais de 430 casos de trabalho infantil registrados neste ano, diz governo

Maior número de casos é em Faxinal dos Guedes. Em 12 de junho é celebrado do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Santa Catarina registrou 436 casos de trabalho infantil neste ano, segundo dados do Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), da Secretaria de Estado da Assistência Social. Neste 12 de junho é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

No estado, a maior parte dos casos, 74, ocorreu na macrorregião do Grande Oeste, cuja principal atividade econômica é a agropecuária.

Os setores nos quais foram flagradas situações de trabalho infantil não foram divulgados. Os números foram repassados ao SISC pelos gestores municipais de Assistência Social.

Veja a lista com os municípios que concentram a maioria dos registros:

• Faxinal dos Guedes – 52
• Maravilha – 26
• Ermo - 32
• Monte Castelo – 28
• Morro da Fumaça – 25
• Palmitos – 17
• Santa Rosa do Sul – 14
• Passos Maia – 13
• Tigrinhos – 12
• Lages – 11

Para a coordenadoria estadual de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AePeti), os números são subnotificados e não refletem a realidade. Para a instituição, o combate ao trabalho infantil é difícil por causa das formas natural e cultural com as quais a população lida com o assunto.

O trabalho é totalmente proibido até os 14 anos, com ou sem remuneração. Dos 14 aos 16 anos, é autorizado na condição de aprendiz. Entre 16 e 18 anos é permitido, desde que não cause risco ou dano ao desenvolvimento.

A campanha deste ano do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil tem como tema as piores formas de trabalho infantil. O lema é "Não proteger a criança é condenar o futuro”. Os trabalhos são desenvolvidos pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e Fóruns Estaduais.

Conforme o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC), dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, mostram que 236 crianças e adolescentes morreram no Brasil enquanto trabalhavam em atividades perigosas entre 2007 e 2017. No mesmo período, em todo o país, cerca de 40 mil sofreram acidentes, dos quais 24.654 graves, como fraturas e amputações de membros.

Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/sc-tem-mais-de-430-casos-de-trabalho-infantil-registrados-neste-ano-diz-governo.ghtml